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O desembargador Marcelo Bandeira Pereira, presidente do TJ gaúcho, expediu o ato nº 010/2012-P alterando o ato n° 030/2006-P, que […]

Em outubro de 2005, por escassa maioria (diferença de um voto), o Congresso de Magistrados Estaduais, realizado pela Ajuris, em […]

Uma proposta de resolução do CNJ estende para todos os tribunais do País a proibição de designação de pessoas atingidas […]

Embora a Suprema Corte tenha firmado jurisprudência no sentido de que o juiz não é obrigado a fixar, em seu […]

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro João Oreste Dalazen, acolheu o pedido apresentado pelo Conselho Federal da OAB […]

O juiz Emilio Migliano Neto, da 7ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, concedeu, no início da noite de […]

A ministra Cármen Lúcia Antunes da Rocha foi eleita nessa terça-feira (6/3) presidente do Tribunal Superior Eleitoral. Membro da corte […]

Após 67 anos, o Tribunal Superior Eleitoral será presidido pela primeira vez em sua história por uma mulher: caberá à […]

Por maioria dos votos, o STF (Supremo Tribunal Federal) confirmou a legalidade das escutas telefônicas que resultaram na operação Xeque-Mate, […]