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A AGU (Advocacia-Geral da União) ajuizou duas Ações de Desapropriação por Interesse Social, para fins de reforma agrária, de grandes […]

O advogado e ex-policial militar Mizael Bispo de Souza, acusado pela morte da ex-namorada Mércia Nakashima, se entregou nesta sexta-feira, […]

A Justiça do Ceará concedeu autorização para que uma detenta, que cumpre pena em regime fechado, possa frequentar universidade. De […]

Estabelecida pelo STF (Supremo Tribunal Federal) a validade da Lei da Ficha Limpa para as eleições municipais deste ano, o […]

A aprovação da Lei da Ficha Limpa pelo Supremo Tribunal Federal (STF) vai deixar fora da disputa este ano praticamente […]

Na última quarta-feira (22/2), o Pleno do TJ-PB (Tribunal de Justiça da Paraíba) decidiu, por maioria, pela inconstitucionalidade de uma […]

Um Habeas Corpus levado ao Supremo Tribunal Federal pede a regressão do regime de prisão para que a ré possa […]

O MPF (Ministério Público Federal) entrou com ação civil pública por improbidade administrativa contra os ex-governadores do Rio de Janeiro […]

A 2ª Turma do TST (Tribunal Superior do Trabalho) rejeitou apelo do MPT (Ministério Público do Trabalho da 20ª Região), […]

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu por unanimidade como lícita ou válida a atuação de um auditor […]