Infraero não responde por roubo em aeronave
12 de março de 2012
A Infraero é apenas uma empresa pública, sem poder de polícia. Portanto, não pode ser responsabilizada por eventuais falhas na […]
Aplicação da Ficha Limpa a candidatos com pena prescrita divide opiniões
12 de março de 2012
A prescrição da condenação aplicada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) ao deputado federal Abelardo Camarinha (PSB-SP) suscitou um debate inédito […]
Construtora que desviou verba em obra do TRT-SP terá bens penhorados
12 de março de 2012
A 19ª Vara Federal do Distrito Federal determinou a penhora de R$ 2,7 milhões, em benefício da União, que seriam […]
Réu é condenado a 10 anos de prisão por estupro de estudante na UFMS
12 de março de 2012
A decisão foi proferida no dia 24 de fevereiro de 2012, menos de um ano depois dos crimes, e R.V.L. […]
Turma assegura 15 minutos de descanso para trabalhadora antes de hora extra
12 de março de 2012
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso de uma empregada da Caixa Econômica Federal (CEF) e lhe […]
Estabilidade provisória garante indenização a gestante demitida pelo Carrefour
12 de março de 2012
A empregada gestante tem garantia constitucional contra demissão arbitrária ou sem justa causa. Caso o empregador venha a dispensá-la nessa […]
Jogadora compulsiva deve continuar prestando caução para receber pensão alimentícia
12 de março de 2012
Consumidora do Rio Grande do Sul que alega ter adquirido compulsão para o jogo, após ingestão de medicamento, deve continuar […]
Empresa de transporte público não deve indenizar passageiro assaltado no interior do coletivo
12 de março de 2012
A empresa concessionária de transporte público não responde objetivamente pelos danos morais e materiais decorrentes de assalto a passageiro no […]
Notificação extrajudicial pode ser feita por cartório de comarca diversa do domicílio do devedor
12 de março de 2012
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu que é válida a notificação extrajudicial realizada por Cartório de […]
Liminar afasta prisão contra dirigentes de escolas de samba acusados de ligação com jogo do bicho
12 de março de 2012
Fundamentação genérica em decisão de primeira instância levou o ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a […]
12 de janeiro
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12 de janeiro
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