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Com 13 votos favoráveis, desembargadores do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) decidiram, por unanimidade, nesta quarta-feira, […]

Relatório do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) recomenda a construção de mais quatro Uneis (Unidade Educacional de Internação) em Mato […]

Policias da PMA (Polícia Militar Ambiental) de Três Lagoas multaram a ALL (América Latina Logística) em R$ 1,81 milhão por […]

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) considerou procedente o pedido de providências contrário ao ato do Tribunal de Justiça do […]

A Sexta Turma do STJ negou a concessão de ordem de habeas corpus (HC 70093) impetrada em favor de homem […]

A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão de primeiro grau que condenou […]

O Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M), que serve como referência para reajustes em contratos de aluguel, ficou em […]

O desembargador Adilson de Andrade que integrava a 3ª Câmara Direito Privado do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), […]

O TJ-AC (Tribunal de Justiça do Acre) condenou a Rede Globo de Televisão ao pagamento de indenização por danos materiais […]

O livro Argumentando pelas consequências no direito tributário é resultado da tese de doutorado de Tathiane Piscitelli, defendida na Faculdade […]