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O MPF (Ministério Público Federal) afirmou na última quinta-feira (17/5) que vai recorrer da decisão judicial que condenou a estudante […]

Um acordo entre a Câmara dos Deputados e o Senado vai permitir que, esta semana, seja aprovada em segundo turno […]

A Caixa Econômica Federal (CEF) será um dos expositores da edição 2012 da Expo-MS Industrial, que começa amanhã (22) e […]

Dois advogados do Distrito Federal conseguiram rescindir acórdão anterior do próprio Superior Tribunal de Justiça (STJ) para garantir seu direito […]

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve condenação do Banco do Brasil S/A por má-fé, em razão […]

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu parcialmente habeas corpus para que um homem preso […]

De acordo com o princípio da identidade física do juiz, previsto no artigo 399, parágrafo 2º, do Código de Processo […]

Quando a conduta de uma pessoa é direcionada ao fim ilícito de causar dano à outra, por meio de violência […]

A situação carcerária precária no estado do Rio Grande do Sul é conhecida e vem sendo motivo para concessão de […]

Um funcionário da Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) de Chapadão do Sul (MS) apelou de uma decisão em que foi […]