Nova lei do agravo não dispensa cópias obrigatórias em recurso interposto antes de sua vigência
7 de maio de 2012
Ao recurso interposto sob a vigência da lei anterior não se aplica a alteração legislativa que transformou o agravo de […]
Corte não homologa sentença estrangeira sobre guarda de filho de alemão e brasileira
7 de maio de 2012
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não homologou a sentença estrangeira proferida pela Secretaria Municipal do Menor, […]
Empresa é condenada a pagar adicional de insalubridade à cobradora que recolhia lixo em ônibus
7 de maio de 2012
O TST (Tribunal Superior do Trabalho) manteve a condenação da Companhia Carris Porto Alegrense que terá que pagar adicional de […]
TRF-4 autoriza estudante a matricular-se como cotista após cursar ensino particular com bolsa
7 de maio de 2012
O TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) modificou a decisão de primeiro grau e autorizou a matrícula de um […]
Trabalhadores da Shell em Paulínia ainda lutam para receber tratamento médico
7 de maio de 2012
Dez anos após auditores fiscais do Ministério do Trabalho fecharem uma planta industrial da Shell em Paulínia (SP) – por […]
Comissão deve votar esta semana pagamento de seguro-desemprego à empregada doméstica
7 de maio de 2012
A CAS (Comissão de Assuntos Sociais do Senado) deve votar na próxima quarta-feira (9/05) o projeto de lei que obriga […]
Edital não pode exigir idade mínima, entende Tribunal
7 de maio de 2012
“Decreto Estadual não é ato normativo apto a estabelecer requisitos a serem exigidos para o ingresso na carreira militar”. Desse […]
Investigação de paternidade de Portugal tem oitiva no Brasil
7 de maio de 2012
O Ministério Público de Cascais, República Portuguesa, solicitou ao Superior Tribunal de Justiça, por meio de carta rogatória (nº 6.554), […]
Excesso de prazo em prisão viola princípio da inocência
7 de maio de 2012
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a manutenção prolongada da prisão provisória viola o princípio da presunção de […]
Tempo de guarda de veículos em estacionamento deve ser proporcional
7 de maio de 2012
Ao julgar parcialmente procedente a ADI n. 771920-6, e declarar inconstitucional o §2º do art. 2º da Lei Estadual n. […]
9 de janeiro
9 de janeiro
9 de janeiro
9 de janeiro
