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A aprovação de plano de recuperação judicial por assembleia de credores tem total autonomia, mas não pode ultrapassar condições legais. […]

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu o processamento de três reclamações de uma prestadora de serviços de telefonia contra […]

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que considerou que a ausência de ciência às partes […]

Em procedimento arbitral estrangeiro, a regra aplicável para disciplinar a representação das partes e a forma de ingresso no litígio […]

A taxa de desemprego nas seis regiões metropolitanas pesquisadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) recuou de 6% […]

Sessão administrativa do Tribunal Superior Eleitoral, na noite da última terça (19/06), aprovou a resolução que vai regulamentar a propaganda […]

O Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (MS) promoveu audiência de conciliação em processo trabalhista em fase de execução […]

Na decisão em que manda soltar Gleyb Ferreira da Cruz, suposto braço direito do empresário Carlinhos Cachoeira na exploração ilegal […]

O depoimento do empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, na Justiça Federal em Goiás, foi marcado para o dia […]

Uma liminar proferida pelo TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), nesta quarta-feira (20/6), garante que os comerciantes de rua […]