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Caso ocorra esvaziamento do patrimônio do devedor em ofensa ao princípio da boa-fé, a impenhorabilidade do imóvel ocupado pela família […]

O ICMS incidente sobre energia elétrica consumida pelas empresas de telefonia pode ser creditado para abatimento do imposto devido na […]

A Primeira Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios manteve decisão de primeiro grau proferida […]

Após dois meses marcados por depoimentos sem respostas, a CPI do Cachoeira poderá dar um importante passo nesta terça-feira (12), […]

Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou por unanimidade o Bradesco Banco Brasileiro de Descontos S/A a indenizar em […]

Infelizmente, as estatísticas comprovam que, apesar dos esforços, em pleno século XXI, o trabalho infantil ainda faz milhões de vítimas. […]

O MPF-RR (Ministério Público Federal em Roraima) e o MPT (Ministério Público do Trabalho) ingressaram, na últim quarta-feira (6/6), com […]

A comissão de juristas do Senado que elabora o anteprojeto do novo Código Penal decidiu, na manhã desta segunda-feira (11/6), […]

Na medida em que cresce o acesso aos serviços bancários e ao cartão de crédito no Brasil e se aprimoram […]

Reportagem do jornal Folha de S. Paulo deste domingo (10/6) afirma que, apesar da percepção pública de que escutas são […]