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A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara aprovou, nesta quinta-feira (21/6), uma proposta que estende às câmaras municipais […]

O TJ-DF (Tribunal de Justiça do Distrito Federal) negou o pedido de liberdade do empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos […]

As agências dos Correios passam a receber, a partir de segunda-feira, pedidos de DPVAT, o seguro que pode ser acionado […]

O TRF (Tribunal Regional Federal) da 3º Região de São Paulo julgou favorável recurso dos proprietários rurais e determinou a […]

A aprovação de plano de recuperação judicial por assembleia de credores tem total autonomia, mas não pode ultrapassar condições legais. […]

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu o processamento de três reclamações de uma prestadora de serviços de telefonia contra […]

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que considerou que a ausência de ciência às partes […]

Em procedimento arbitral estrangeiro, a regra aplicável para disciplinar a representação das partes e a forma de ingresso no litígio […]

A taxa de desemprego nas seis regiões metropolitanas pesquisadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) recuou de 6% […]

Sessão administrativa do Tribunal Superior Eleitoral, na noite da última terça (19/06), aprovou a resolução que vai regulamentar a propaganda […]