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Cinco crimes já previstos no Código Penal poderão passar a ser punidos quando praticados pela internet. A extensão da punibilidade […]

Nesta quarta-feira (27/6), o anteprojeto que propõe a reforma do Código Penal brasileiro foi entregue ao presidente do Senado, José […]

O defensor público não tem direito a receber honorários pelo exercício da curatela especial. O entendimento é da Corte Especial […]

Por maioria de votos, o TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) decidiu, nesta quarta-feira (27/6), garantir aos comerciantes de […]

Os números de maio do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) mostram que foram gerados em Mato Grosso do […]

sistema Justiça em Número, do Conselho Nacional de Justiça, passará a aferir especificamente a demanda dos juizados especiais dos estados. […]

O Conselho Superior do Ministério Público vetou acordo firmado entre a Promotoria de Justiça do Consumidor da capital paulista e […]

Durante solenidade na próxima segunda-feira (2/7), tomarão posse com conselheiros regionais de Campo Grande os representantes da OAB/MS Helena Clara […]

A litigância de má-fé foi imputada a um cobrador de ônibus que, na reclamação trabalhista, alegou incapacidade laborativa e outras […]

Um balanço feito com os processos de primeiro grau que estão em andamento em Mato Grosso do Sul mostra que, […]