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No contrato de empréstimo garantido com alienação fiduciária, a posse do bem fica com o devedor, mas a propriedade é […]

Uma mulher que renunciou formalmente aos alimentos do ex-companheiro teve reconhecido o direito de produzir provas do recebimento de valores […]

Documento de identidade de categoria profissional reconhecido por lei é considerado válido para identificação do eleitor na hora da votação. […]

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (MS) deu parcial provimento a recurso ordinário interposto por […]

Decisão proferida pelo juiz Théo Assuar Gragnaro, da Vara Criminal de Cotia, declinou competência e determinou o encaminhamento do inquérito […]

O senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) impetrou mandado de segurança (MS 31404) para que o Supremo Tribunal Federal determine à […]

A Receita Federal libera nesta sexta-feira as restituições do 1º lote do Imposto de Renda 2012 (ano-calendário 2011) e os […]

O STF (Supremo Tribunal Federal) manteve a aposentadoria compulsória de dez magistrados de Mato Grosso acusados de desviar verbas do […]

O governador André Puccinelli (PMDB) publicou, no Diário Oficial de ontem, o decreto que cria uma comissão para produzir o […]

Depois de passar por profundas alterações que imprimiram mais celeridade na gestão das dívidas do poder público, o setor de […]