Lojas Renner não podem exigir certidão de antecedentes criminais de trabalhadores
11 de junho de 2012
As Lojas Renner estão proibidas de exigir certidão de antecedentes criminais dos candidatos aos seus empregos. A sentença foi dada […]
Aluno deve receber diploma de curso superior não reconhecido pelo MEC
11 de junho de 2012
A 5ª Turma do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) determinou a expedição e entrega de diploma a aluno […]
Consumidora deverá receber de volta valor de passagem cancelada por mau tempo
11 de junho de 2012
A 38ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) reformou sentença que havia negado a […]
Justiça trabalhista promove semana de acerto de dívidas de patrões com empregados
11 de junho de 2012
A Justiça do Trabalho realiza, a partir desta segunda-feira (11/6), a 2ª Semana Nacional da Execução Trabalhista. O principal objetivo […]
CNJ no Ar destaca instalação do Projudi em Roraima
8 de junho de 2012
A edição do programa CNJ no Ar desta sexta-feira (8/6) apresenta aos ouvintes detalhes da instalação do Processo Judiciário Digital […]
Novo Código melhora definição de crimes financeiros
8 de junho de 2012
É da década de 1980 a percepção de que os crimes contra o Sistema Financeiro não são punidos. Desde então, […]
Falha na entrega de telegrama gera dano moral
8 de junho de 2012
O telegrama não é mera correspondência postal, já que costuma ser usado como instrumento de comunicação de fatos urgentes e […]
SDI-1 rejeita recursos sem comprovação de feriados locais ou antecipados
8 de junho de 2012
Uma empresa e um sindicato perderam recursos no Tribunal Superior do Trabalho porque não comprovaram adequadamente a existência de feriados […]
Construtora deve depositar caução de 15% do valor de empreendimento em praia catarinense
8 de junho de 2012
Para continuar as obras de um condomínio de luxo na praia de Jurerê Internacional, em Santa Catarina, a construtora Habitual […]
Não são devidos honorários à Defensoria quando ela atua contra entidade da mesma fazenda pública
8 de junho de 2012
Não são devidos honorários advocatícios à Defensoria quando ela atua contra pessoa jurídica de direito público que integra a mesma […]
19 de dezembro
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