TJ/SC confirma multa aplicada por comportamento inadequado em condomínio
9 de outubro de 2024
A 4ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) decidiu que não é possível anular multas por […]
TRT/RS: Técnica de enfermagem obtém equiparação salarial com colega que exercia as mesmas atividades em cargo com nome diferente
9 de outubro de 2024
Uma técnica de enfermagem obteve direito à equiparação salarial com uma colega que exercia as mesmas atividades e recebia salário […]
STF invalida critérios de desempate para promoção por merecimento de juízes do Ceará
8 de outubro de 2024
Critérios previstos em lei estadual estão em desacordo com a Constituição e com a legislação nacional. Por unanimidade, o Supremo […]
STF invalida norma que obrigava notificação para vistoria de medidor de energia
8 de outubro de 2024
Tribunal entendeu que a regra invadiu competência legislativa da União sobre o tema. O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional […]
Empresarial – STJ define que ‘stock option plan’ tem caráter mercantil e deve ser tributado na revenda de ações
8 de outubro de 2024
No julgamento do Tema 1.226, sob o rito dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), […]
STJ afasta excesso acusatório que impedia eventual proposição de ANPP a ex-diretor do Banco Máxima
8 de outubro de 2024
”O réu se defende dos fatos, e não da capitulação jurídica, a qual pode ser corrigida por ocasião da prolação […]
TST: Profissionais de farmácia que aplicavam teste de covid em drogarias têm direito a adicional de insalubridade
8 de outubro de 2024
A conclusão é de que eles estavam expostos a agentes biológicos. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou […]
TST: Testemunha que também move ação por assédio sexual deve ser ouvida em processo de colega
8 de outubro de 2024
Para a 2ª Turma, o fato de as duas processarem a empresa pelo mesmo motivo não gera suspeição. A Segunda […]
TST: Jogador de basquete não consegue receber cláusula compensatória por despedida sem justa causa
8 de outubro de 2024
Para essa modalidade esportiva, o direito à compensação não é obrigatório. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve […]
TRF1: União é condenada a reverter pensão especial de ex-combatente para filhas após falecimento da mãe
8 de outubro de 2024
A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que condenou a União a transferir […]
22 de dezembro
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22 de dezembro
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