TJ/SC: Construção irregular em área protegida deve ser demolida e vegetação recuperada
11 de outubro de 2024
A construção em áreas de preservação permanente (APP) que envolva a retirada de vegetação só pode ser autorizada em situações […]
TJ/DFT: Distrito Federal deve fornecer transporte a idoso para tratamento de hemodiálise
11 de outubro de 2024
O Distrito Federal terá que disponibilizar a um paciente idoso transporte adequado, de ida e volta, para realização de sessões […]
TRT/RS: “Freelancer” de empresa de recreação deve ser indenizada por assédio sexual
11 de outubro de 2024
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região condenou uma empresa de recreação a indenizar uma operadora […]
TJ/PB: Banco deve restituir parte de valor perdido por cliente em golpe do Pix
11 de outubro de 2024
A 2ª Turma Recursal Permanente da Capital decidiu dar provimento parcial a um recurso apresentado por um consumidor que foi […]
TJ/RS: Justiça determina suspensão de descontos indevidos de RMC em aposentadoria
11 de outubro de 2024
A 23ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul decidiu, por unanimidade, suspender os descontos referentes […]
TRT/GO: Garçom não consegue provar vínculo empregatício com bar
11 de outubro de 2024
Um garçom que tentava o reconhecimento de vínculo empregatício com um bar de Goiânia teve seu recurso negado pelo Tribunal […]
TJ/SP: Homem com deficiência que caiu em via pública após ser impedido de embarcar em ônibus será indenizado
11 de outubro de 2024
Reparação de R$ 20 mil por danos morais. A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São […]
TJ/DFT: Paciente que sofreu queimaduras durante exame ginecológico deve ser indenizada
11 de outubro de 2024
A Juíza do 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia/DF, condenou uma clínica médica a indenizar por danos morais paciente que teve […]
TJ/DFT: Bolsista deve ser indenizada por cobrança de mensalidade
11 de outubro de 2024
A Cruzeiro do Sul Educacional e o Centro de Ensino Unificado do Distrito Federal foram condenados a indenizar estudante, que […]
TJ/AM: Empresa de aplicativo de transporte deverá indenizar passageira por danos em acidente
11 de outubro de 2024
Juiz destacou a aplicação da cláusula de incolumidade, em que o prestador do serviço de transporte tem o dever de […]
22 de dezembro
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