STF: Lei que obriga pesagem de botijão de gás na frente do consumidor é inconstitucional
7 de outubro de 2024
Segundo o Plenário, nem o DF nem os estados têm competência para legislar sobre essa matéria. O Plenário do Supremo […]
STJ: Destituição do poder familiar exige análise da situação atual da família
7 de outubro de 2024
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) devolveu a uma mãe o poder familiar em relação a seus […]
STJ: Impenhorabilidade de depósito de até 40 salários mínimos não pode ser reconhecida de ofício
7 de outubro de 2024
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.235), estabeleceu a tese […]
CNJ: Novos modelos de certidão civil serão utilizados a partir de janeiro de 2025
7 de outubro de 2024
O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, alterou os modelos únicos de certidão de nascimento, de casamento e […]
TRF1 determina devolução de celulares e R$ 9 mil reais a homem por falta de evidências de crime
7 de outubro de 2024
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de forma unânime, reformou a sentença que negou a […]
TRF1: Condenado criminalmente não pode exercer profissão de vigilante antes de cinco anos da sentença declaratória da extinção da punibilidade
7 de outubro de 2024
A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o pedido de um homem que realizou curso […]
TRF1: Áreas de preservação, de reserva legal e de interesse ecológico são excluídas para o cálculo do ITR
7 de outubro de 2024
A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que reconheceu parcialmente o erro no […]
TRF4: Indígena albino conquista benefício assistencial
7 de outubro de 2024
Um indígena de 32 anos, que mora em Palmas, na região Sul do Paraná, obteve o direito ao benefício assistencial […]
TRF4: CEF, concessionária de águas e construtora pagarão danos morais por falta de água em apartamento
7 de outubro de 2024
Uma moradora de Biguaçu/SC, obteve na Justiça Federal uma indenização de R$ 5 mil por danos morais em função de […]
TRF3: União deve excluir a Santa Casa de Fernandópolis/SP do cadastro de impedimento de contratação
7 de outubro de 2024
Para magistrado, inclusão só poderia ocorrer após julgamento da prestação de contas da entidade. A 1ª Vara Federal de Jales/SP […]
22 de dezembro
22 de dezembro
19 de dezembro
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