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A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que afastou a prescrição de pedido administrativo de restituição […]

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina negou pedido de habeas corpus a advogado que é suspeito de coagir detento […]

O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região condenou empresa a pagar a do parágrafo 8º do artigo 477 da […]

A Oitava Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná condenou solidariamente empresas de turismo e empresa aérea a indenizar […]

O Sport Club do Recife deverá pagar diferenças salariais por causa da integração ao salário de valores pagos ao jogador […]

Um supervisor da empresa Perdigão, sucedida pela Brasil Foods S.A (BRF) não precisará pagar assédio moral a um vendedor. A […]

Terminou há pouco, por volta das 20 horas (horário de Brasília), mais uma sessão do STF para o julgamento da […]

A Quinta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou provimento a apelação cível interposta pela […]

A votação de um novo regulamento de gestão de qualidade para a telefonia fixa pelo Conselho Diretor da Anatel (Agência […]

A jornalista Eliane Cantanhêde e a Folha da Manhã S.A. não conseguiram reverter decisão que as condenou em R$ 100 […]