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STJ afasta IR na fonte sobre simples transferência de cotas de fundo de investimento a herdeiros

21 de novembro de 2024

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que não incide Imposto de Renda Retido na […]

STJ: Pedido para alcançar patrimônio do sócio da falida tem natureza incidental, e recurso cabível é o agravo de instrumento

21 de novembro de 2024

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o pedido para que o patrimônio pessoal do sócio […]

TST: Motorista não consegue desfazer acordo que deu quitação total a contrato de trabalho

21 de novembro de 2024

Ele não conseguiu provar a alegação de que foi coagido. Resumo: Um motorista tentou anular um acordo firmado com seu […]

TST: Shopping é condenado por não ter banheiro acessível no térreo

21 de novembro de 2024

Para a 7ª Turma, o problema afeta toda a comunidade. Resumo: Por não oferecer banheiros acessíveis no piso térreo, um […]

CNJ desembargadora da Bahia Lígia Maria Ramos Cunha Lima investigada na Operação Faroeste é punida com aposentadoria

21 de novembro de 2024

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aplicou, por unanimidade, a pena de aposentadoria compulsória à desembargadora Lígia Maria […]

TRF1 nega recurso da Caixa e reconhece autora como proprietária de imóvel financiado

21 de novembro de 2024

A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o recurso da Caixa Econômica Federal (Caixa) contra […]

TRF1: Universidade Federal é condenada a pagar indenização por erro médico em hospital universitário em caso de aborto

21 de novembro de 2024

A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de forma unânime, negou a apelação da Universidade Federal […]

TRF1 restabelece a conexão de farmácia no sistema DataSUS para disponibilizar acesso ao programa Aqui Tem Farmácia Popular

21 de novembro de 2024

A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de forma unânime, deu provimento à apelação de uma […]

TRF4: Empresa de ‘beach tennis’ pode usar a marca Arena Criciúma, que não se confunde com time de futebol

21 de novembro de 2024

A Justiça Federal anulou a decisão do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) que negou, a uma empresa de locação […]

TRF4: Justiça federal proíbe exibição de reality show sobre saúde bucal por emissora de TV

21 de novembro de 2024

A Justiça Federal do Paraná (JFPR) acatou o pedido do Conselho Regional de Odontologia do Paraná (CRO/PR), por meio de […]

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