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O 1º Juizado Especial Cível de Planaltina/DF condenou a instituição de ensino União Pioneira de Integração Social a pagar indenização […]

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou juridicamente possível o pedido de reconhecimento de filiação socioafetiva entre […]

Ele alegava discriminação, mas caso foi considerado abandono de emprego. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou o […]

A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que uma menor tem direito ao acompanhamento médico […]