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A 53ª Vara do Trabalho de São Paulo julgou procedente ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho e […]

Réus do mensalão condenados por crimes contra a administração pública terão que reparar a União ou promover a devolução do […]

Na continuidade de seu voto para o núcleo político do esquema do mensalão, o relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, […]

O Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça passaram a aceitar que advogados comprovem posteriormente que não entraram […]

O Banco do Brasil S/A (BB) deverá pagar R$ 3 mil, corrigidos desde a data dos fatos, por manter uma […]

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação por ato de improbidade administrativa contra um escritório […]

Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu parcialmente pedido do governo da Argentina para extraditar Cláudio […]

Foi aprovada no dia (17/09) pelo Pleno do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil a edição de súmula […]

Trata-se de agravo de instrumento interposto por Josué dos Santos Ferreira contra decisão que inadmitiu recurso extraordinário interposto de acórdão […]

Carlos Alberto Cordeiro dos Santos interpôs recurso ordinário em Mandado de Segurança em face de suposto ato coator praticado pelo […]