STJ reduz multa diária por descumprimento judicial de R$100 mil para R$3 mil
1 de outubro de 2012
Fiat Automóveis S.A e Michel Christian Wagner interpuseram recurso especial em face de decisão do Tribunal de Justiça de Santa […]
Carrefour indenizará clientes acusados de furto de mercadorias
1 de outubro de 2012
A Décima Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná condenou supermercado a indenizar clientes que foram acusados de furtar […]
Bradesco indenizará cliente preso na área dos caixas eletrônicos
1 de outubro de 2012
A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro condenou instituição bancária a indenizar cliente que ficou […]
Quinta Turma determina que empate em revisão criminal seja entendido a favor do réu
28 de setembro de 2012
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus para reformar decisão do Tribunal de Justiça da […]
Shopping deve ressarcir dono de restaurante que ficou fechado um ano por força de liminar
28 de setembro de 2012
O condomínio do Shopping Conjunto Nacional, em Brasília, deve indenizar o dono do restaurante Brasil Verde, situado no quarto pavimento […]
STJ determina bloqueio de bens de deputado estadual e conselheiro de Tribunal de Contas
28 de setembro de 2012
O ministro Mauro Campbell Marques, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a indisponibilidade dos bens de autoridades que respondem […]
MP não pode pedir reconsideração em habeas corpus que colocou preso em liberdade
28 de setembro de 2012
É incabível pedido de reconsideração formulado pelo Ministério Público em habeas corpus, com a finalidade de restabelecer prisão. A ministra […]
Trancada ação penal contra acusado de tentar furtar uma galinha
28 de setembro de 2012
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) trancou ação penal contra um homem acusado da tentativa de furtar […]
Ação de prestação de contas por titular de conta-corrente não se destina à revisão de cláusulas contratuais
28 de setembro de 2012
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não acolheu o pedido de um consumidor que, inconformado com o […]
Falta de provas do dano ao erário absolve ex-prefeito em ação de improbidade
28 de setembro de 2012
Exige-se a demonstração do efetivo dano ao erário para serem caracterizados os atos de improbidade administrativa previstos no artigo 10 […]
12 de janeiro
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