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A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que, no caso de três desapropriações requeridas entre 1974 e […]

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) cassou decisão judicial contrária ao pedido de um preso que queria […]

Norma coletiva que previa a retenção foi considerada inválida. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Hotel […]

2ª Turma afirmou a competência da Justiça do Trabalho para julgar o caso. A Segunda Turma do Tribunal Superior do […]

A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de forma unânime, negou a apelação da União e […]

A Justiça Federal condenou a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) a pagarem R$ 10 mil de indenização por […]