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Apesar de já terminadas as votações do primeiro turno das eleições municipais de 2012, a Lei de Ficha Limpa ainda […]

Empregada que trafegava de moto na contramão durante uma entrega em seu trabalho de contínuo não receberá nenhuma indenização da […]

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso interposto por um bancário do Itaú Unibanco S.A […]

Responde civilmente por culpa in eligendo (decorrente de má escolha) a transportadora, dona de reboque, que contrata autônomo para transporte […]

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de habeas corpus impetrado pela defesa de um […]

A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considera que a penhora sobre safra agrícola não deve impedir sua comercialização, […]

A partir de hoje (8), a sede do Supremo Tribunal Federal, na Praça dos Três Poderes, em Brasília, recebe a […]

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) realizará, nesta terça-feira (09), a partir das 9h, em Brasília, […]

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, designou a conselheira federal pelo Distrito Federal e […]

A Sexta Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo negou indenização a uma doadora de sangue […]