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A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça anulou decisão de instância inferior que reconheceu tempestividade de recurso de assistente […]

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou pedido de empresa que pretendia ter recurso deserto reconhecido sob o […]

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ao dar provimento a um recurso de uma vendedora via telemarketing, condenou […]

A Quinta Turma do STJ deu provimento a recurso em habeas corpus (RHC 27628) e decidiu que o juiz não […]

Com mais da metade da população de negros (pretos e pardos), o estado do Rio comemora hoje (20) o Dia […]

O advogado de Ércio Quaresma, o Bola, um dos réus do julgamento pela morte de Eliza Samudio, que teria tido […]

O MPF (Ministério Público Federal) em Goiás propôs à Justiça Federal a condenação do empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos […]

O marco civil da internet e o fim do fator previdenciário são os destaques do Plenário para esta semana. Outras […]

No sábado (17/11), a Comissão do Meio Ambiente da OAB/MS (COMAM) realiza encontro para discutir Direito dos animais. A reunião […]

A demora excessiva no julgamento de ação penal contra juiz é punição antecipada. Esse foi o entendimento unânime da Corte […]