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Decisão proferida pela ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha (STF) julgou parcialmente procedente a reclamação (RCL 14145) ajuizada pela Procuradoria-Geral da […]

O Órgão Especial do Tribunal Superior Eleitoral, com base na Resolução nº 115 do Conselho Nacional de Justiça, negou provimento […]

A cláusula restritiva de direito que exclui do plano de saúde o custeio de serviço de home care (internação domiciliar), […]

M.L de S.O. e M.G de S.O. são irmãs e interpuseram recurso de apelação em face de Itaú Seguros S.A, […]

A decisão do Superior Tribunal de Justiça que autorizou a liberação dos bens do deputado distrital Aylton Gomes Martins, do […]

O Conselho Nacional de Justiça vai divulgar na próxima semana o Glossário das Metas e Recomendações que deverão ser seguidas […]

Por unanimidade, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de Embargos de Declaração […]

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça referendou decisão da ministra Laurita Vaz, que afastou do exercício de suas […]

O desembargador João Byron de Figueirêdo Frota, do Tribunal de Justiça do Ceará, negou liberdade ao advogado Guilherme de Araripe […]