STF invalida lei sergipana que fixava honorários a procuradores do Estado
28 de novembro de 2024
Para o colegiado, a norma estadual invadiu a competência privativa da União para legislar sobre direito processual. O Plenário do […]
STJ: Decisão da Justiça brasileira que manda retirar conteúdo da internet pode ter efeitos internacionais
28 de novembro de 2024
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria de votos, considerou possível atribuir efeitos extraterritoriais à decisão […]
STJ tranca inquérito que apurava suposta discriminação em show de comediante
28 de novembro de 2024
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o animus jocandi (intenção de fazer uma […]
STJ: É possível convalidar registro de imóvel feito enquanto pendente prenotação que perdeu efeitos pelo tempo
28 de novembro de 2024
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) convalidou o registro de imóveis feito em nome de uma empresa […]
Atos judiciais do STJ serão publicados no Diário de Justiça Eletrônico Nacional a partir desta quinta (28)
28 de novembro de 2024
A partir desta quinta-feira (28), a publicação dos atos judiciais do Superior Tribunal de Justiça (STJ) será migrada para o […]
TST: Cabe à justiça do trabalho julgar ação contra cobrança de taxa de inscrição por agência de emprego
28 de novembro de 2024
Para a 3ª Turma, a matéria diz respeito à fase pré-contratual da relação de emprego. Resumo: A Justiça do Trabalho […]
TST: Comerciário poderá cobrar crédito trabalhista em execução parada há mais de dois anos
28 de novembro de 2024
Para a 3ª Turma, ele não deu motivo à paralisação da execução. Resumo: Um supermercado de Brasília não pagou uma […]
TRF1: Fraude documental garante cancelamento de CPF e anulação de registros empresariais
28 de novembro de 2024
A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de forma unânime, negou as apelações da Junta Comercial […]
TRF1 reconhece o tempo de trabalho em condições especiais e a revisão do benefício por tempo de contribuição em especial
28 de novembro de 2024
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que condenou o Instituto Nacional do […]
TRF3: União, Estado e Município devem fornecer medicamento à criança com baixa estatura idiopática
28 de novembro de 2024
Decisão acatou relatório médico que indicou fármaco ao tratamento. A 3ª Vara Federal de São José dos Campos/SP determinou que […]
5 de fevereiro
5 de fevereiro
5 de fevereiro
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