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Decisão liminar proferida pelo ministro Luiz Fux (STF) concedeu segurança (MS 31816) requerida pelo deputado federal Alessandro Molon (PT-RJ) e […]

Após quatro anos sem executar nenhum condenado, a Indonésia avança rumo ao fim da pena capital. É um debate estimulado […]

O relator-geral da proposta de Lei Orçamentária, senador Romero Jucá (PMDB-RR), apresentou na segunda-feira (17/12) seu parecer. O documento, segundo […]

O MPF (Ministério Público Federal) denunciou o reitor da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), Carlos Antonio Levi da […]

Os advogados dos dirigentes do Banco Rural — réus na Ação Penal 470, o processo do mensalão, que teve o […]

O Supremo Tribunal Federal aprovou, em sessão administrativa, o estatuto da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do […]

Está suspenso o prazo de dez dias fixado para que a União e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) […]

A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou o vínculo empregatício entre uma estagiária e duas empresas do ramo […]

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região foi o último tribunal regional a instalar o Processo Judicial Eletrônico, que […]

O direito da gestante à estabilidade provisória não é anulado quando o empregador desconhece seu estado. Assim decidiu a 7ª […]