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O TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) aceitou nesta quarta-feira (19/12), o pedido da PRR-4 (Procuradoria Regional da República) […]

A 14ª Câmara Cível do TJ-MG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais) determinou que a empresa Google Brasil Internet Ltda., […]

A empresa Gol VRG Linhas Aéreas deverá indenizar em R$ 5 mil um passageiro, menor de idade, por danos morais. […]

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou à Brasil Telecom S. A. que reconheça como empregada efetiva […]

Ao não conhecer recurso da Volkswagen do Brasil – Indústria e Veículos Automotores Ltda., a Quarta Turma do Tribunal Superior […]

O governo da Irlanda anunciou na terça-feira (18/12) que prepara um projeto de lei para legalizar operações de aborto em […]

Nesta terça-feira (18/12), o Senado aprovou, sem alterações, o PLV (Projeto de Lei de Conversão) 30/2012, proveniente da Medida Provisória […]

A juíza de Direito Substituta 19ª Vara Cível de Brasília condenou a operadora de telefonia TIM a pagar R$ 8 […]

O município de São José do Rio Claro (MT) interpôs recurso de apelação em face da decisão do magistrado de […]