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Mesmo que haja desvirtuamento de contratação temporária, não compete à Justiça do Trabalho julgar litígios oriundos de relação jurídico-administrativa entre […]

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Mato Grosso do Sul (OAB/MS) manifesta seu profundo pesar pela tragédia ocorrida […]

O município de Campo Grande (MS) foi condenado pelo juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública e Registros Público a […]

O Ministério Público de Goiás ingressou com pedido para suspender a exibição dos sites de venda de ingressos para o […]

A solenidade de posse dos desembargadores Atapoã da Costa Feliz e Josué de Oliveira, como membros efetivos do Tribunal Regional […]

A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos interpôs agravo em recurso de revista requerendo que fosse reconhecida a conduta reprovável […]

Uma paciente foi condenada a pagar R$5 mil a um hospital e seus médicos após ser internada para tratamento de […]

O julgamento dos policiais militares Junior Cezar de Medeiros, Jefferson de Araújo Miranda e Jovanis Falcão, suspeitos de matarem a […]

Hospitais do SUS em todo o país estão descumprindo a lei federal que garante às gestantes o direito de ter […]

O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) julgou no ano passado 784.168 mil processos em segunda instância, sendo que, […]