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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou que é possível a cumulação da multa contratual por mora […]

A Lei 11.101/05, atual Lei de Falências, não se aplica às falências ajuizadas e decretadas antes de sua vigência. A […]

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a nomeação de uma candidata aprovada para o cargo de […]

Clínica odontológica com estrutura complexa tem direito à mesma tributação aplicada aos estabelecimentos hospitalares. Assim decidiu a 2ª Turma do […]

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região aceitou a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-prefeito de São […]

Uma mulher, entrevistada para uma reportagem exibida na Rede Globo, decidiu processar a emissora e acabou condenada a pagar multa […]

Tramita no Senado o Projeto de Lei (PLS 97/2012) que obriga o pagamento de indenização pelas construtoras ao consumidor que […]

Uma jovem ingressou com ação de danos morais em face da Rede MS de Rádio e Televisão Ltda (Record). Caso […]

Um homem que foi roubado no estacionamento de uma agência bancária teve o valor da indenização aumentado. Caso – O […]

Três estudantes do Rio Grande do Sul ingressaram na Justiça Federal requerendo o direito de vista da prova de redação […]