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A Companhia Zaffari Comércio e Indústria deverá indenizar a distribuidora Kiyofumi Produtos Alimentícios Ltda em razão do rompimento contratual entre […]

A Federação das Associações dos Advogados do Estado de São Paulo (Fadesp) interpôs ação civil pública contra o município de […]

J.A. de L. e M.J.M., representando seu filho J.A. de L.J. ingressaram com ação de indenização por danos materiais e […]

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça considerou nulo contrato de adesão de compra de imóvel que impõe arbitragem […]

A prorrogação do contrato de locação por prazo indeterminado resulta na manutenção da fiança, exceto se houver manifestação contrária expressa […]

Em 2012, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) julgou dissídios coletivos de importantes categorias profissionais, como carteiros, ferroviários e trabalhadores […]

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) impede de modo geral a adoção prévia e compulsória da arbitragem em contratos […]

Quatro cidades de Santa Catarina, três do Rio Grande do Sul, duas de Mato Grosso do Sul e de Minas […]

Uma área de 41,5 mil hectares de Iguatemi (MS), correspondente a 14% do município, poderá, em breve, tornar-se área de […]

O Supremo Tribunal Federal analisará uma ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pelo governador da Bahia, Jaques Wagner, em face de […]