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O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) acolheu recurso (embargos de declaração) apresentado no Mandado de Segurança (MS) 30585 apenas […]

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou na tarde desta quarta-feira (27) recursos (embargos de declaração) apresentados por quatro […]

O TRF da 4ª Região negou o recurso do Município de Florianópolis e manteve liminar que o proíbe de expedir […]

Um minucioso trabalho de conciliação judicial pôs fim a um processo de inventário que se arrastava há 25 anos na […]

A Sétima Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou provimento a apelação cível e manteve […]

O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, prepara uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) questionando a lei dos royalties. “Estou […]

Após pedido da AGU (Advocacia-Geral da União), a Justiça determinou a penhora de bens de Waldomiro Diniz no valor de […]

Após um ano da morte de Gabriella Nichimura, adolescente que caiu de um brinquedo do parque Hopi Hari, em Vinhedo […]

Falta de atualização de endereço da parte não justifica extinção do processo sem o julgamento do mérito. Assim entendeu a […]

A Oitava Turma Especializada do TRF2 manteve decisão da Justiça Federal do Rio de Janeiro, que obriga o Estado e […]