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Por unanimidade, a 5ª Câmara Cível negou provimento ao recurso de Apelação interposto por J.P. contra a decisão proferida pelo […]

O juiz titular da 2ª Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos de Campo Grande, Ricardo Galbiati, julgou parcialmente procedente […]

Será realizado nesta quarta-feira (6), às 8 horas, pela 2ª Vara do Tribunal do Júri de Campo Grande, o julgamento […]

Promovendo ações para a solução pacífica de conflitos de pessoas físicas e jurídicas, o Posto de Atendimento e Conciliação Extraprocessual […]

Uma vítima de acidente de trabalho ingressou com ação em face do Instituto Nacional de Seguridade Social. O magistrado Roberto […]

Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira poderá recorrer em liberdade conforme decisão proferida pela Terceira Turma do Tribunal Regional Federal […]

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região deu provimento a agravo de instrumento interposto pelo MPF/MS, reformou a decisão liminar […]

O Superior Tribunal de Justiça editou a Resolução/STJ 4/2013, que dispõe sobre o pagamento de custas judiciais e taxa de […]

O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul firmou um termo de ajustamento de condutas (TAC) com o […]

O MP (Ministério Público), em São Paulo, ajuizou ação civil pública, com pedido de liminar, contra a subsidiária brasileira da […]