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O ILB (Instituto Legislativo Brasileiro), órgão vinculado ao Senado Federal, obteve credenciamento por três anos no MEC (Ministério da Educação) […]

O Conselho Nacional de Justiça vai editar resolução para disciplinar o recolhimento de preparo recursal de despesas processuais e depósitos […]

A Oitava Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou provimento a apelação cível interposta pela […]

O Conselho Nacional de Justiça editou, na última terça (05/02), o Provimento/CNJ 28, que regulamenta o registro tardio de nascimento […]

Os ministros que integram o plenário do Supremo Tribunal Federal decidiram, na sessão plenária de ontem (07/02), que o habeas […]

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região deu provimento a agravo de instrumento interposto pela Advocacia-Geral da União e cassou […]

A Terceira Turma do STJ deu provimento a recurso especial (REsp 1335622) e determinou que um hospital do Distrito Federal […]

A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região firmou entendimento de que o recebimento do benefício de aposentadoria […]

Um segurança que separava “briga” de casais no programa “Eu vi na TV – Teste de Fidelidade”, do humorista João […]

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul ajuizou Ação Civil Pública com o objetivo de retificar o Edital n. […]