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A Quarta Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina negou provimento a apelação cível e manteve […]

O Conselho Nacional do Ministério Público vai apreciar uma proposta de resolução que veda o patrocínio de entidades privadas com […]

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve definir hoje (27) o método de apreciação dos vetos presidenciais pelo Congresso Nacional – […]

O Ministério Público do Rio Grande do Sul deverá denunciar os responsáveis pelo incêndio na Boate Kiss, em Santa Maria […]

A Justiça de Três Lagoas (MG) concedeu liminar à Feral Metalúrgica para isentá-la de informar, na nota fiscal eletrônica, custos […]

A Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) pretende instalar até o fim de 2014 um laboratório forense para desenvolver e aprimorar […]

A consultoria Deloitte foi condenada pela Justiça de São Paulo a pagar R$ 47,6 milhões em indenização por danos morais […]

A procuradoria estadual do Pará pediu, no último dia 19 de fevereiro, o adiamento por 15 dias do julgamento, no […]

Armazenar imagens de crianças em poses sensuais a partir de um computador de lan house não é crime, mas conduta […]

O fisco paulista não pode autuar estabelecimentos comerciais, em fiscalização de recolhimento do ICMS, com base em informações de vendas […]