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O plenário da câmara dos deputados pode votar neste ano nove projetos de lei que modificam penas hoje previstas na […]

A remuneração de ministros de Estado por participação em conselhos de administração pública, jeton, é legal, conforme entendimento da 4ª […]

A nova presidente do TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro), desembargadora Letícia Sardas, anunciou na quinta-feira (31/1), na […]

Foram empossados na manhã de quarta-feira (30) os presidentes e membros das 46 comissões da Ordem dos Advogados do Brasil, […]

A Caixa Econômica Federal deve pagar R$ 15 mil para a juíza do trabalho Ana Ilca Härter Saalfeld, como reparação […]

No dia 6 de fevereiro, mais de 300 defensores públicos irão ao Congresso Nacional, em Brasília, defender a derrubada do […]

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, deferiu pedido de liminar feito pelo Município de Guarulhos (SP), suspendendo ordem […]

Por questões de segurança, a cerimônia em memória das vítimas do Holocausto com a participação da presidente Dilma Rousseff, que […]

A ex-prefeita de Magé (RJ), Núbia Cozzolino, ajuizou reclamação junto ao Supremo Tribunal Federal para extinguir ação civil pública por […]

Pessoa física não pode ser contribuinte de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na importação de veículo para uso próprio. Com […]