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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não é possível responsabilizar empresa de estacionamento por assalto […]

A ministra Nancy Andrighi extinguiu reclamação apresentada pelo ex-juiz Nicolau dos Santos Neto, que pretendia restabelecer o benefício da prisão […]

O governador de Alagoas, Teotônio Vilela Filho, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4941) […]

A Polícia Civil está investigando a morte de Magno Luiz Amaral da Costa, 36 anos, ontem (29) em um escritório […]

A Primeira Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina rejeitou recurso de um pai, que buscava […]

A Terceira Turma do TST negou provimento a agravo de instrumento em recurso de revista (AIRR-1198-23.2012.5.03.0138) interposto pela empresa “Faleiro […]

O Ministério Público do Trabalho na Bahia e o Ministério do Trabalho e Emprego resgataram cinco operários em condições análogas […]

A Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás concedeu direito de candidata aprovada em concurso público […]

O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) condenou fazendeiro a indenizar trabalhador rural, com pagamento em dobro, pela […]