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O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, entrou com recurso nesta quarta-feira (15/5) pedindo que o STF (Supremo Tribunal Federal) […]

Uma liminar concedida na quarta-feira (15/5) pela presidência do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) suspendeu a decisão provisória […]

A diretoria do Conselho da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) divulgou nota, no começo da tarde esta quarta-feira (15/5), […]

A 3ª Vara da Comarca de Quixadá (CE) condenou um servidor público a pagar multa de cinco salários mínimos por […]

A Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou, na sessão de ontem (14), recurso […]

O Ipsem Instituto de Pesquisa e Serviços Médicos S/C Ltda. conseguiu demonstrar à Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho […]

O desembargador da 7ª Câmara Cível do TJ-RJ André Gustavo Correa de Andrade acolheu recurso da gravadora EMI e concedeu […]

O Tribunal de Justiça da Paraíba condenou a operadora TIM a pagar indenização de R$ 15 mil, por danos morais, […]

Dano moral TJ-RJ obriga operadora de saúde a indenizar após negar hemodiálise Por Marcelo Pinto O direito à saúde tem […]

O presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, Francisco Wildo Lacerda Dantas deferiu na última quinta-feira (9/5) o pedido […]