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A comissão de juristas encarregada de elaborar o anteprojeto do novo Código Comercial realiza sua primeira reunião de trabalho nesta […]

A comissão especial que analisa o novo Código de Processo Civil (PL 8046/10) começará a votação do projeto em junho, […]

NA próxima quinta-feira (23/5), a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado vai realizar audiência pública para debater sobre o […]

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, determinou que a Polícia Federal abra inquérito para apurar a origem do boato […]

Em sessão realizada na última terça-feira (14/5), o TST (Tribunal Superior do Trabalho) negou recurso o Carrefour, que pretendia reverter […]

Decisão proferida pelo juiz Rafael Henrique Janela Tamai Rocha, da Quarta Vara Criminal do Fórum da Barra Funda (São Paulo), […]

Teotônio Vilela Filho, governador de Alagoas, ajuizou ação direta de inconstitucionalidade (ADI 4959) no STF, em face de lei estadual […]

O juízo da Vara Única da Comarca de Missão Velha (CE) condenou empresa a indenizar cliente por erro na montagem […]

O juízo da 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro reconheceu vínculo de emprego de uma advogada que possuía […]

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região condenou a União a indenizar mulher que precisou ir ao Uruguai para dar […]