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Para o presidente em exercício da Câmara dos Deputados, André Vargas (PT-PR), as declarações do presidente do STF (Supremo Tribunal […]

O Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) decidiu nesta segunda-feira (20/5), por maioria de votos, apoiar a […]

O CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) instalou nesta segunda-feira (20/5) uma comissão que irá formular sugestões ao texto de […]

O TJ-SC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina) confirmou decisão da comarca de Criciúma e condenou uma companhia aérea a […]

Para esclarecer o mal-estar criado entre o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa, e o Congresso Nacional, a […]

A comissão especial de 19 juristas responsável pela elaboração do anteprojeto do novo Código Comercial definiu, na segunda (20/05), o […]

Decisões proferidas pelos juízes das comarcas de Ibirubá e Guaporé (RS), aceitaram as denúncias oferecidas pelo Ministério Público do Rio […]

Decisão proferida pela juíza Luciana Cassiano Zamperlini Cochito, da Primeira Vara Cível de Fernandópolis (SP), julgou improcedente ação civil pública […]

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região condenou ex-prefeito da cidade de Corumbá (MS) a pagar R$ 500 mil a […]

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho concedeu horas de sobreaviso a um corretor de […]