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O ministro do Supremo Tribunal Federal, Antonio Dias Toffoli, manteve tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 33), que […]

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirmou que o Supremo Tribunal Federal não pode aceitar manobras para atrasar o cumprimento […]

Após 17 anos do crime, o Júri absolveu sexta (10/05) os policiais militares que foram acusados de envolvimento no homicídio […]

Moléstia incapacitante de um dos advogados da parte, ainda que seja daquele que concentra as publicações relativas ao processo, não […]

A Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso ordinário em mandado […]

Nesta quinta-feira (9/5) o Supremo Tribunal Federal adiou mais uma vez a decisão sobre os embargos que contestam a condenação […]

O Tribunal Superior do Trabalho decidiu reduzir de 10% para 1% a multa sobre o valor da causa imposta a […]

Se a acusação de falsidade ideológica não pode ser totalmente comprovada e os fatos que a motivaram são compatíveis com […]

Uma empregada que ajuizou ação para conseguir estabilidade provisória de gestante cinco meses após sua demissão teve o pedido aceito […]

Decisão proferida pela juíza Marixa Fabiane Lopes Rodrigues, da Vara do Júri de Contagem (MG), redesignou o julgamento dos dois […]