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O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) determinou que uma loja de animais devolva a uma cliente o valor […]

O TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) negou, na última semana, recurso de cirurgião dentista de Capão da Canoa […]

O tribunal de Istambul, na Turquia, anulou nesta quarta-feira (03/07) o projeto para urbanizar o Parque Gezi e a praça […]

Osvaldo Ferrari, ex-prefeito da cidade de Boa Esperança do Sul, em São Paulo, terá de devolver aos cofres públicos os […]

Um eventual plebiscito convocado pelo governo federal não pode mudar a Constituição Federal de 1988. Essa é a posição firmada […]

Não é necessária intimação pessoal no caso da incidência de multa pelo não cumprimento de sentença, medida válida quando o […]

A apreensão de documentos pela Fazenda sem ordem judicial é legal. Esta foi a decisão tomada pela Quinta Turma do […]

O Senado incluiu na pauta de votações desta terça-feira (2/7) a análise da Proposta de Emenda à Constituição 53, que […]

A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) divulgou nota manifestando seu apoio às manifestações sociais pacíficas em […]