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STJ: Provedor não precisa de ordem judicial para remover conteúdo contrário aos seus termos de uso

12 de novembro de 2024

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que um provedor de aplicação de internet, como o YouTube, […]

TST: Lavrador poderá ajuizar ação trabalhista no local onde mora, e não onde prestou serviços

12 de novembro de 2024

A decisão priorizou o princípio de acesso à Justiça e a condição econômica do empregado. Resumo: Um lavrador ajuizou uma […]

TRF1: Escola deve garantir matrícula de irmão no mesmo período que o outro já estuda

12 de novembro de 2024

A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, negou a apelação da Universidade Federal do […]

TRF1: Ocupante de imóvel não tem direito ao Arrendamento Imobiliário Especial com Opção de Compra

12 de novembro de 2024

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reformou a sentença que determinou à Caixa Econômica Federal […]

TRF4: Agricultor indígena garante benefício por incapacidade temporária

12 de novembro de 2024

A 2ª Vara Federal de Carazinho (RS) garantiu a concessão do benefício por incapacidade temporária a um agricultor indígena, que […]

TJ/DFT: Justiça condena Distrito Federal a indenizar proprietário por sumiço de motocicleta apreendida

12 de novembro de 2024

A 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública do Distrito Federal condenou o Distrito Federal a indenizar um homem […]

TRT/RS: Trabalhadora que perdeu parte do dedo em máquina sem dispositivo de segurança deve receber indenizações

12 de novembro de 2024

Resumo: Uma operadora de máquina teve a ponta do dedo indicador decepada ao trabalhar em um equipamento com dispositivo de […]

TRT/MT: Justiça reverte justa causa de trabalhadora que faltou para cuidar da filha doente

12 de novembro de 2024

Após demitir por justa causa trabalhadora que faltou ao serviço para cuidar da filha de um ano que estava doente, […]

TJ/SP: Partido político não tem responsabilidade por danos causados em acidente aéreo ocorrido em Santos

12 de novembro de 2024

Entidade era usuária dos serviços prestados por empresa. A 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São […]

TRT/DF-TO: Desconsideração de personalidade jurídica possibilita instrução processual com amplo direito de defesa

12 de novembro de 2024

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) reconheceu a possibilidade de instrução processual ampla em […]

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