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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu que a cobertura do seguro DPVAT por invalidez permanente abrange […]

A suspensão temporária do direito de licitar e contratar com a administração pública não se restringe ao estado que aplicou […]

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou indenização concedida pela Justiça gaúcha a um homem que alegou […]

A ministra do Supremo Tribunal Federal Rosa Weber negou seguimento (arquivou) à Reclamação (RCL) 14554, na qual a União questionava […]

A defesa do policial militar Reverton Nobres da Silva, condenado a 18 anos, 11 meses e 22 dias de prisão […]

O Brasil gera cerca de 100 mil vagas de trabalho por mês. E cerca de 7% das vagas em aberto […]

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro, Felipe Santa Cruz, foi condenado a pagar R$ […]

Em debate no Senado, especialistas discutiram possíveis alterações na Lei de Licitações e Contratos (Lei 8.666/1993) que possibilitem reduzir a […]

Representantes do Ministério Público e de policiais civis e federais divergiram sobre a regulamentação da investigação criminal no Brasil. Eles […]