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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu aceitar recurso e aplicar pena alternativa ao réu Enivaldo Quadrado, condenado na Ação Penal […]

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina julgou procedente a ação direta de inconstitucionalidade que questionou a […]

Em greve desde 9 de agosto, os alunos da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo decidirão, em duas […]

O Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho foi implantado em seis varas do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª […]

O plenário do Senado aprovou, em votação nessa quarta-feira (21/8), a indicação dos magistrados Deborah Ciocci, Flavio Portinho Sirangelo e […]

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil requereu, nessa terça-feira (20/8), seu ingresso como assistente no processo que […]

Por ter utilizado adjetivos que atingem a honra e a intimidade da advogada Liliana Prinzivalli, mãe de Carla Cepollina, o […]

O Plenário do Supremo Tribunal Federal rejeitou, na quarta-feira (21/8), os Embargos de Declaração interpostos pelo réu Carlos Alberto Rodrigues […]

Um erro de sistema não pode prejudicar parte que peticionou de forma correta. Para evitar inversão de ônus e prejuízo […]

Por unanimidade, a 5ª Câmara Cível improveu o recurso de Embargos de Declaração interposto pela Empresa de Saneamento do Estado […]