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Cabe à Primeira Seção e suas Turmas, competentes para matérias de direito público, julgar recursos relativos a ações discriminatórias de […]

Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso especial de uma viúva […]

Não há nulidade em ação de execução de alimentos quando apenas um dos credores a propõe, mesmo que a pensão […]

O decreto de prisão amparado em ameaça de morte e probabilidade concreta de obstrução da instrução criminal pode ser suficiente […]

Devido à conclusão da reestruturação do Data Center do Prédio do TJMS, a Secretaria de Tecnologia da Informação informa que […]

O juiz titular da 13ª Vara Cível de Campo Grande, Alexandre Corrêa Leite, julgou procedente a ação movida por V.C. […]

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou decisão que havia reconhecido o direito de adicional de risco a […]

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) retirou a condenação de R$ 50 mil por dano moral que […]

CAIRO, 19 Ago (Reuters) – O Ministério Público do Egito ordenou nesta segunda-feira a detenção do presidente deposto Mohamed Mursi […]

A Secretaria da Justiça e Cidadania do Ceará (Sejus-CE) desativou, na última quinta-feira (15/8), o Instituto Penal Paulo Sarasate (IPPS), […]