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Seguradora terá que indenizar por informação equivocada sobre prazo de carência para parto

31 de julho de 2014

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF condenou a Bradesco Seguradora a indenizar uma segurada que obteve informações […]

Juíza usa Maria da Penha para proteger homossexual

31 de julho de 2014

A juíza Aline Luciane Quinto utilizou a Lei Maria da Penha para conceder medidas protetivas a um rapaz que foi […]

Dono de apartamento invadido por filhos de moradores será indenizado

31 de julho de 2014

O juiz titular da 5ª Vara Cível de Campo Grande, Geraldo de Almeida Santiago, julgou parcialmente procedente a ação movida […]

Aplicativo para smartphone da Ejud-MS será apresentado no CNJ

31 de julho de 2014

Mais uma vez o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul recebe o reconhecimento nacional por sua busca de […]

TRT-PR eleva indenização a recepcionista de hotel em Maringá, alvo de ofensas pela cor do cabelo

31 de julho de 2014

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (TRT-PR) aumentou o valor da indenização que um hotel de […]

Venda de bem pelo empregador quando há demanda em curso caracteriza fraude à execução

31 de julho de 2014

Nos termos do inciso II do artigo 593 do Código de Processo Civil, a fraude à execução ocorre quando, na […]

Turma entende indevida indenização à empresa por aviso prévio não cumprido pelo empregado

31 de julho de 2014

Quando o contrato de trabalho é por prazo indeterminado, se o trabalhador pede demissão e não cumpre o aviso prévio, […]

TST tem novos valores de depósitos recursais a partir desta sexta-feira (01º/08)

30 de julho de 2014

Entra em vigência, na próxima sexta-feira (01/08), os novos valores limites de depósitos recursais para a interposição de apelos perante […]

OAB debate Novo Código de Ética e Disciplina e Cadastro de Sanções

30 de julho de 2014

Durante a abertura, nesta terça-feira (29), do III Encontro de Corregedores da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o […]

Motorista não comprova falha no acionamento de air bag e fica sem indenização

30 de julho de 2014

A Terceira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou provimento a recurso de apelação e […]

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