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Decisão proferida pelo juiz Luiz Cláudio Broering, da Primeira Vara de Família de Florianópolis (SC), julgou procedente ação e assegurou […]

Nesta terça-feira (5/8), a partir das 10 horas, a CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado deverá se […]

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Reunidas S.A. Transportes Coletivos a pagar a um piloto, contratado […]

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso em mandado de […]

A Primeira Turma do Tribunal Superior anulou condenação imposta à Caixa Econômica Federal (CEF) de pagamento de diferenças de complementação […]

A 4ª Turma Recursal Cível dos Juizados Especiais Cíveis do Estado condenou a Claro S.A a indenizar por danos morais, […]

A Advocacia-Geral da União (AGU) derrubou liminar que determinava a reintegração indevida de militar às fileiras do Exército, para ser […]

A Primeira e a Segunda Turmas do Supremo Tribunal Federal (STF) retomam, nesta terça-feira (5), as sessões ordinárias de julgamentos […]

A Advocacia-Geral da União obteve, na Justiça, redução de 95% do valor dos honorários advocatícios fixados em ação coletiva contra […]

Foi julgado improcedente o pedido do município de Limeira que pretendia que fosse considerada indevida a Resolução 414/2010 publicada pela […]