Município tem direito a repasse integral de ICMS
23 de setembro de 2013
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, indeferiu o pedido de Suspensão de Liminar ajuizado pelo governo de […]
Vendedora consegue reduzir multa por litigância de má-fé
23 de setembro de 2013
Uma promotora de vendas da Tim comprovou, no Tribunal Superior do Trabalho, que houve excesso na aplicação de multa por […]
Estado pode reter mercadorias para cobrar tributo
23 de setembro de 2013
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul determinou a apreensão das mercadorias de uma fabricante de móveis para […]
Plano de saúde não pode cobrar taxa para parto
23 de setembro de 2013
A Justiça do Espírito Santo determinou que a Unimed de Vitória deixe de cobrar de seus clientes a taxa de […]
Estado tem três anos para cobrar por serviço do SUS
23 de setembro de 2013
O prazo prescricional para o Estado cobrar das operadoras de planos de saúde o ressarcimento pelos serviços prestados pelo Sistema […]
Trabalho infantil no mundo é reduzido em um terço entre 2000 e 2013
23 de setembro de 2013
Os casos de trabalho infantil no mundo tiveram redução de um terço entre 2000 e 2013, segundo dados do estudo […]
STF decide se venda de cigarros aromatizados será proibida
23 de setembro de 2013
O STF (Supremo Tribunal Federal) deverá definir na próxima quinta-feira (26/9) se mantém a suspensão da resolução da Anvisa (Agência […]
União é condenada a indenizar em R$ 60 mil vítimas de abordagem policial indevida
23 de setembro de 2013
A 2ª Turma Suplementar do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) aumentou de R$ 25 mil para R$ 60 […]
STJ aumenta de R$ 500 para R$ 80 mil os honorários em execução extinta
23 de setembro de 2013
A Terceira Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) elevou de R$ 500 para R$ 80 mil os honorários em […]
Presa é encontrada em hospital de custódia exclusivo para homens
23 de setembro de 2013
A equipe do Mutirão Carcerário do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) encontrou, na quarta-feira (18/9), uma mulher em hospital de […]
5 de janeiro
5 de janeiro
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