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A Terceira Turma do TST (Tribunal Superior do Trabalho) reconheceu a possibilidade de prorrogação, por meio de negociação coletiva, do […]

O debate sobre a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 43\2013, que trata do fim do voto secreto nas deliberações do […]

Segundo informações publicadas pelo portal do jornal “O Globo”, a assessoria de imprensa do ministro Joaquim Barbosa, presidente do STF, […]

Na última terça-feira (24\9), o MP-SP (Ministério Público de São Paulo), por meio da Promotoria da Infância e Juventude de […]

A Universidade Federal de Mato Grsso do Sul, o Tribunal de Justiça e a Escola Judicial de Mato Grosso do […]

Decisão proferida pela juíza Carolina Burlamaqui Carvalho, da Sexta Vara do Trabalho de São Luís (MA), julgou procedente uma ação […]

A Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve condenação de 23 anos e quatro meses de […]

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, decidiu que servidores do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios […]

A Nona Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região afirmou que Justiça do Trabalho é competente para julgar […]

A ação investigatória de paternidade, uma vez iniciada, não pode ser interrompida nem pela mãe da criança, dada a natureza […]