MP ajuíza ação civil pública contra aumento do IPTU em São Paulo
5 de novembro de 2013
O Ministério Público de São Paulo ajuizou uma ação civil pública em face da Prefeitura e da Câmara Municipal de […]
Projeto prevê prisão em flagrante para quem ocultar foragido da Justiça
5 de novembro de 2013
Acolher e ocultar foragido da Justiça pode vir a ser punido com prisão em flagrante, com pena de detenção e […]
TRF-3 mantém condenação de ex-juiz Nicolau e Luiz Estêvão
5 de novembro de 2013
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região confirmou as condenações do ex-juiz Nicolau dos Santos Neto, do […]
Não há reserva de iniciativa para leis sobre tributos
5 de novembro de 2013
O Supremo Tribunal Federal confirmou jurisprudência da corte de que não há reserva de iniciativa ao chefe do Executivo para […]
Dipp defende aplicação de convenções contra corrupção
5 de novembro de 2013
As convenções internacionais que têm o Brasil como signatário entram no ordenamento jurídico nacional com força de Lei Ordinária. Assim, […]
OAB abre inscrições para XII Exame de Ordem Unificado
5 de novembro de 2013
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil divulgou nesta segunda-feira (4/11) o edital de abertura do XII Exame […]
Vizinha é condenada por realizar eventos em sua residência
5 de novembro de 2013
O juiz titular da 5ª Vara Cível de Campo Grande, Geraldo de Almeida Santiago, condenou M.F.D. ao pagamento de R$ […]
Novas funcionalidades do PJe-JT trazem melhorias aos usuários
5 de novembro de 2013
O Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) entra em uma nova fase e passa a contar com funcionalidades […]
Advogados aprovados em concurso tem direito reconhecido à nomeação
5 de novembro de 2013
Dois advogados aprovados em concurso público para cadastro de reserva do Banco do Nordeste do Brasil S.A conseguiram ter reconhecido […]
Juiz está legalmente habilitado a não homologar acordo que entender desvantajoso a um dos cônjuges
5 de novembro de 2013
Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso especial que buscava a […]
27 de janeiro
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